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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07/2025
LEIA O EDITAL COMPLETO COM ATENÇÃO ANTES DE FAZER A INSCRIÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ, Estado , pessoa jurídica de Santa Catarina e direito público, inscrito no CNPJ sob o n. 83.102.350/0001-96, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 3.243/2024, bem como alterações supervenientes e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, torna público o presente edital de CHAMAMENTO PÚBLICO objetivando a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com Organização da Sociedade Civil (OSC), tendo por objetivo a execução de plano de trabalho, com apoio financeiro do Município de FOMENTO ÀS PRATICAS DE FUTEBOL, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DA PROMOÇÃO, SOCIABILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ACESSO UNIVERSAL ÀS ATIVIDADES DE CUNHO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E
BEM-ESTAR, FORMAÇÃO DE ATLETAS, FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE, PREVENÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC, de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, conforme segue.
As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 20 de junho de 2025, na sala da Central de Compras, sito na Rua João Morelli, n° 66, Município de Botuverá/SC. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
