Edital para o 4º Casamento Coletivo 01/2024
A administração municipal de Botuverá em comemoração de seus 62 Anos de Emancipação, faz uso de suas atribuições legais para tornar pública a abertura de inscrições para o IV Casamento Coletivo, que será realizado no dia 14 de Junho de 2024, às 19 horas, no Salão da Igreja São José, Situado no Bairro Centro.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O casamento coletivo será regido por este edital.
O casamento coletivo destina-se a casais com vulnerabilidade econômica, residentes no Município de Botuverá com Cadastramento no CADUNICO em vigência.
O reconhecimento da vulnerabilidade econômica será feito por meio de declaração de Hipossuficiência (pobreza), assinada pelos interessados e cuja veracidade das informações será de responsabilidade dos declarantes.
DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
A inscrição será realizada pessoalmente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situada na Rua Vereador Honório Comandolli n 70, Bairro Centro – Botuverá /SC.
As inscrições ocorrerão entre os dias 01/04/2024 á 19/04/2024, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07:30h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 h.
Está limitada a participação de 20 (vinte) casais, selecionados por ordem de efetivação da inscrição. Não serão reservadas vagas em nenhuma hipótese.
A inscrição será efetivamente homologada após a entrega correta de toda a documentação e habilitação no cartório.
Ao se inscreverem os casais assumem total responsabilidade pelas informações prestadas no cadastro de inscrição, sob as penas da lei.
O casamento civil terá cerimônia gratuita e a isenção de taxas e emolumentos, direito assegurado apenas aqueles cuja Hipossuficiência (pobreza) for declarada, nos termos do artigo 1.512, parágrafo único, do Código Civil.
Somente podem se inscrever maiores de 18 anos.
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