Editais

Programa Bolsa Atleta Municipal

Processo Administrativo n°32/2025 – Chamamento Público n° 13/2025

O DECRETO Nº 2433/2025: “Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 1.415, de 15 de dezembro de 2017, que institui os Programas Bolsa – Atleta Municipal e dá outras providências.
Considerando a necessidade de regulamentar a Lei Municipal acima descrita como forma de atribuir condições, valores e contrapartidas e as razões de interesse público e com o objetivo de incentivar os atletas, paratletas, técnicos e auxiliares que representem o Município de Botuverá nas diversas modalidades esportivas, dar-se-á através de auxílio financeiro para apoio na alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, material esportivo, taxas para participação em eventos esportivos e taxas de federação.

O processo de seleção para a concessão do Bolsa – Atleta deverá contar com as seguintes fases.
1ª. Fase – Análise Documental: Efetuada pela Comissão Técnica e Disciplinar que conferirá a documentação apresentada e o preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição e demais anexos deste Edital;
2ª. Fase – Entrevista e Análise de Mérito: Efetuada pela Comissão Técnica e Disciplinar, analisará a adequação do Plano de Trabalho dentro dos critérios estabelecidos neste Edital em consonância com os objetivos da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, Da Lei Municipal nº 1415/2017.
3ª. Fase – Julgamento e Classificação: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.