CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- Institui o conselho municipal de turismo Lei 1652/2025
- Portaria
- Portaria nº 231/2025
- Portaria nº 232/2025
- Portaria nº 233/2025
- Lei nº 747/1996 – Cria a Comissão Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
- Lei nº 969/2005 – Dispõem sobre o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
- Lei nº 1413/2017 – Institui o Conselho Municipal de Turismo