COMASB – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
- Lei nº 1378/2017 – Dispõem sobre a Politica do Meio Ambiente
- Portaria nº 122/2025 – Nomeia membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico
- Decreto 2171/2018 – Política do Meio Ambiente
- Portaria 87/2017
- Lei complementar 36/2017
- Portaria 212/2014 – Membros Conselho Meio Ambiente
- Decreto 1742/2014 – Regimento Interno C.M.A.
- Lei 1246/2013 – Política do Meio Ambiente
- Ata 01 COMASB
- ATA reunião extraordinária COMASB
- Ata 03 C.M.A
- Lei nº 1249/2013 – Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, Fundo e Conselho Municipal
- Lei nº 595/91 – Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente