Publicado segunda-feira, 24 de julho de 2017

VI Conferência Municipal de Assistência Social de Botuverá

A VI Conferência Municipal de Assistência Social de Botuverá, foi realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho, nas dependências do salão paroquial São José, abordando o tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS.

A palestra foi ministrada pela professora e mestre da FURB, Cleide Gessele, que discorreu sobre a garantia dos direitos adquiridos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a sociedade. Destacou que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem.

Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

Após a palestra, foram trabalhados quatro eixos temáticos:

EIXO I – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais;

EIXO II – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO III – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

 EIXO IV – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.                                                

Os eixos servem para avaliar a Assistência Social e criar novas diretrizes para os próximos anos.

Estiveram presentes na solenidade de abertura da VI Conferência Municipal de Assistência Social, o Prefeito em exercício, Alcir Merizio, o Secretário de Assistência Social e Habitação, Edilson Maestri, o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Marciano Leoni, Secretários e a comunidade em geral.