Publicado quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Consulta Pública sobre a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí é realizada em Botuverá

Foi realizada na noite de quarta-feira, 13 de dezembro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Botuverá, a Consulta Pública sobre a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, pelo Coordenador de Criação de Unidades de Conservação, Bernardo Brito, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, de Brasília.

Entre os presentes na Consulta Pública estavam, o Prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Vice-Prefeito, Alcir Merizio, o Presidente da Câmara de Vereadores de Botuverá, Alesc Sandro Venzon, o Secretário Estadual da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, o Vice-Prefeito de Brusque, Ari Vechi, o Presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Daniel Pirola, e a Vereadora de Botuverá, Anizete Lamin.

A Consulta Pública teve por objetivo apresentar a proposta de alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí em função da construção da barragem de contenção de cheias do rio Itajaí-Mirim.

Na perspectiva de avaliar a área afetada pela unidade e a área a ser incluída como permuta, como unidade de conservação, foi realizada uma análise de representatividade da área afetada e de relevância da área a ser incluída. Em análise referente à relevância ambiental das áreas excluídas do parque, de cerca de 2,02 hectares, foi constatado que o ambiente encontrado nestas áreas continua representado dentro do parque nacional e que as mesmas estão em bom estado de conservação e possibilitam a ligação do parque nacional com as margens do rio Itajaí-Mirim.

Diante da importância social do empreendimento e da relevância ambiental da área a ser incorporada ao parque, foi elaborada uma minuta de projeto de lei. O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, ficando excluído do parque um total de 2,02 hectares e incorporados ao parque uma área de 319,62 hectares, totalizando um acréscimo de 317,60 hectares ao parque nacional da Serra do Itajaí. 

Sendo assim, com a garantia dessa lei específica que altera os limites da unidade de conservação, mais um passo é dado para vencer as burocracias referentes à construção da barragem de Botuverá.