Sistema APOIA

Sistema APOIA

O sistema APOIA é um programa de combate a Evasão e Infrequência Escolar de crianças e adolescentes de 4 aos 17 anos de idade, para que concluam todas as etapas da Educação Básica. Abrange os alunos que frequentam a escola da Rede Particular, Municipal ou Estadual de Ensino, promovendo assim a permanência, o retorno e a conclusão dos estudos dos alunos.

Sendo assim, todas as crianças de 4 a 17 anos de idade, deverão frequentar assiduamente as aulas. E se, durante 5 dias consecutivos, ou 7 alternados, num período de 30 dias o aluno não comparecer as aulas, sem apresentar justificativa ou atestado médico à Unidade escolar que frequenta, a escola deverá preencher a ficha de notificação inicial do APOIA, adotando medidas de maneira que o aluno possa retornar e permanecer na Escola.

Caso a Escola não tenha sucesso no retorno do aluno dentro do prazo de 7 dias, deverá encaminhar o APOIA ao Conselho Tutelar.
Em andamento o Conselho Tutelar, possui 14 dias para tomar as devidas providências em relação ao caso, contados a partir do dia seguinte da data de recebimento do APOIA.

Caso o Conselho Tutelar tenha tomado todas as providências possíveis e, mesmo assim, não haja sucesso no retorno do aluno para a escola dentro do prazo de 14 dias, deve ser encaminhar o APOIA ao Ministério Público. Nesse caso o Ministério Público possui 14 dias para tomar providências em relação ao caso, contados a partir do dia seguinte da data de recebimento do APOIA, adotando a aplicação de medidas cabíveis ao caso.

Em casos de dúvidas procure a Escola que seu filho está matriculado ou o Conselho Tutelar de sua cidade.